A análise aos programas de Governo, como já o temos feito desde 2012, se consubstancia na análise cuidada das propostas de cariz económico e financeiro dos programas dos partidos político, cingindo-se apenas no que foi proposto, sendo alvo de uma análise crítica e desapaixonada, pois não cabe a nós fazer julgamentos de valor mas sim, analisar factos e como veremos mais abaixo, contra factos dificilmente haverá argumentos.
As eleições já estão ali ao virar da esquina, daqui a menos de 20 dias vamos votar no partido da nossa preferência e eleger o cabeça de lista daquele partido para a Presidência da República, sendo que esta figura será o Chefe do Executivo que implementará o programa sufragado pelo povo e unicamente por este, para cumprir e fazer cumprir com as suas promessas, metas e objectivos.
O MPLA, como partido no Governo, apresentou-se para este pleito com a bandeira da continuidade e ampliação das políticas e medidas económicas que foram muito bem conseguidas e deram resultados positivos e palpáveis, e por outro lado com a ambição clara de corrigir o que não esteve bem na governação anterior, por isso elege 7 eixos para continuidade da política económica e governação efectiva do nosso país.
Os eixos são:1. Consolidar a paz e o Estado Democrático de Direito, prosseguir com a reforma do Estado, da justiça, da administração pública, da comunicação social, da liberdade de expressão e da sociedade civil; 2. Promover o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território; 3. Promover o desenvolvimento do capital humano, ampliando o acesso aos serviços de saúde, ao conhecimento e habilidades técnicas e científicas, promover a cultura e o desporto e estimular o empreendedorismo e a inovação.
Os restantes eixos são: 4. Reduzir as desigualdades sociais, erradicando a fome e a pobreza extrema, promovendo a igualdade de género e solucionando os desafios multidimensionais e transversais à elevação da qualidade de vida das populações; 5. Preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, modernizar e tornar eficientes as infra-estruturas do País; 6. Assegurar a estabilidade macroeconómica e apoiar o sector empresarial para acelerar a diversificação da economia; 7. Assegurar a defesa da soberania, da integridade territorial e da segurança nacional e promover a imagem de Angola no contexto regional e internacional.
Objectivamente, depois de olhar para os eixos, podemos concluir que a problemática económica e financeira do país é transversal em todos os eixos da governação, o que nos leva a perceber que, para analisar o que o MPLA propõe como medidas de política para resolução da situação económica e financeira do país, não se deve olhar para o eixo 6, mas sim para todos os outros eixos, pois, por exemplo, para a melhoria do ambiente de negócios são necessárias reformas na justiça e no funcionamento da administração pública.
Assim sendo, o programa tem como ponto de partida para a continuidade, a obra feita, os avanços em termos económicos e financeiros, pelo que faz a comparação entre os principais indicadores económicos em 2017 relativamente à condição actual. Assim sendo, o MPLA assume que, como resultado da sua própria governação, em 2017 tinha um país mais sombrio do que o país que temos hoje, em 2017 o país tinha crescimento negativo sucessivo, défices orçamentais sistemáticos, fortes défices externos, desvalorização constante da moeda nacional, alta inflação, dívida pública crescente e quase insustentável.
O programa descreve que, a partir de 2017, a melhoria na qualidade da despesa pública e novos paradigmas de rigor orçamental levaram a saldos fiscais primários e globais positivos, o que implica que a diferença entre o total das receitas e despesas, antes de pagar os juros da dívida é positiva, adicionado ao facto de melhorias muito substanciais na transparência e destino do endividamento público terem resultado no facto do rácio da dívida pública em relação ao PIB ter passado de 128,7%, em 2020, para 82%, em 2021, pelo que, no primeiro trimestre de 2022, o rácio terá baixado para 66%.
O programa defende ainda a continuidade nas políticas de alargamento da base tributária, através do alargamento do sector empresarial privado, para manter a proeza conseguida a partir de 2018, que é a redução do rácio da despesa pública com pessoal sobre os impostos não petrolíferos para 91%, ou seja, a partir de 2018, apenas com os impostos do sector não petrolífero, é possível pagar salários e todas outras despesas com pessoal da Função Pública, pelo que hoje apenas são necessários 69% destes impostos para tal despesa, isto atesta o início do fim da dependência do sector petrolífero para o suporte da despesa pública total.
O programa aponta contínuas reformas no mercado cambial, como a independência e maior margem de manobra do BNA e a afinação de mecanismos de facilitação da conversão cambial, como a plataforma FXGO, da Bloomberg, para estabilização da moeda nacional relativamente ao dólar e outras moedas estrangeiras, sendo que desde a liberalização cambial implementada em 2018, a moeda nacional estabilizou em finais de 2020 e já se valorizou mais de 35% até ao momento, propiciando assim importações mais baratas e redução das taxas de inflação.
De acordo com o mesmo programa, a taxa de inflação que em 2016 era de 41,9% passou para 17% em 2019, sendo que devido ao Covid-19 e outros factores, em 2020 cifrou-se em 25%, sendo que em Junho de 2022 já estava em 22%. Assim, o MPLA propõe, para continuar a baixar a taxa de inflação, medidas de política que fomentem o aumento da produção nacional, para estancar as importações e sangria nas reservas internacionais líquidas, e segundo o programa, isto deverá ser conseguido com iniciativas como a reestruturação do PRODESI e iniciativas como a Reserva Estratégica Alimentar.
Também aponta que o aumento da taxa de inflação será combatido pela procura da valorização e maior facilitação ao acesso à moeda nacional, para importação mais rápida e menos onerosa de bens alimentares, insumos e maquinaria para a produção nacional. No mesmo sentido, o programa defende o saldo positivo da conta corrente da balança de pagamentos por meio do crescimento das exportações do sector não petrolífero (sempre apoiado por um sector petrolífero com maior conteúdo local) e substituição das importações por meio do relançamento da produção nacional.
Em termos gerais, o que se depreende da análise ao programa do MPLA é um conjunto de intenções, objectivos, caminhos que visam adoptar uma estratégia prudente de continuidade da prossecução do caminho de crescimento económico, a criação e valorização do emprego por meio da privatização de empresas públicas e incentivos claros ao investimento privado, garantir a sustentabilidade da dívida pública mediante um endividamento consciente e virado para as despesas de capital, a prossecução do programa de intervenção nos municípios para garantir infra-estruturas para a actividade económica e administrativa do Estado, garantir a estabilização e valorização do Kwanza, com uma regularização mais moderna e assertiva do mercado cambial.
Ao contrário do que podemos observar nos programas de outros partidos, o partido MPLA, a partir dos resultados da sua própria governação, consegue extrair objectivos e até traçar caminhos muito concretos para resolver os problemas das famílias e das empresas, sendo que esta é a grande diferença entre o seu programa e os demais programas, pois os outros partidos, todos estes munidos claramente de boas intenções, apresentam muitas metas e objectivos não quantificáveis e quase sempre não realizáveis na prática.
Convém relembrar aos partidos, todos eles sem excepção, que é quase que um crime público, brincar com as expectativas dos angolanos, principalmente nesta fase eleitoral em que existem famílias e empresas em grandes dificuldades, aguardando por respostas do Estado para ajudar a sair da situação difícil em que estão, e alcançar uma vida condigna hoje e projectar o futuro.
O que se percebe é que o sentimento de insatisfação para com os partidos que, literalmente, “brincam” com sentimento do cidadão, é enorme, pois, na prática, parece que o cidadão está a pagar para ser enganado, porque se os partidos políticos são financiados pelos nossos impostos para fazer campanha, e nesta mesma campanha aparecem promessas surreais, irrealizáveis e até mesmo vergonhosas, sim, podemos concluir que estamos a pagar para sermos enganados.
